22.7.05

O mistério adensa-se


Como a malvadez ou a simples inconsciência têm uma criatividade ilimitada, nunca uma lista de proibições será exaustiva, nunca um regulamento estará completo. O negócio de interpretar leis, suprir lacunas de um articulado, estabelecer analogias e invocar precedentes há-de ser sempre actual e lucrativo.

Por exemplo, o Regulamento Municipal de Espaços Verdes do Porto (RMEVP) não contém as seguintes regras:

  • As árvores devem ser plantadas com as raízes enterradas no chão e a copa virada para cima.
  • As árvores devem ser plantadas com os seus troncos na vertical, não sendo admitidos desvios superiores a cinco graus em relação à linha de prumo.
Dir-se-á que tais preceitos são desnecessários, uma vez que emanam do mais elementar bom senso; e que, se o RMEVP descesse a tais minúcias, atingiria um volume desmesurado. Mas não é que às vezes o bom senso precisa de ser vertido em regulamento? Considere-se, por exemplo, a seguinte regra, também ela ausente do RMEVP:

  • Não se deve plantar uma árvore debaixo de outra já existente no mesmo local, se a nova árvore for de tal porte quando adulta que as copas das duas iriam inevitavelmente colidir.
Pois esta regra, tão óbvia para quem sabe como as árvores crescem e não tem a vã ambição de reproduzir na cidade o caos esplendoroso de uma floresta virgem, foi, como ilustra a foto em cima, flagrantemente ignorada no caso dos plátanos da Av. da Boavista. A conclusão optimista, embora patética, é que a regra afinal fazia falta, e é melhor incluí-la numa próxima versão do RMEVP.

Mas em que ficamos se a própria Câmara desrespeita o actual regulamento? É que nos chegou inesperadamente às mãos a sua versão final, e pudemos verificar que ela acolhe algumas das sugestões enviadas durante a discussão pública. Leiam-se os parágrafos 14.3 e 14.4 do Anexo I:
  • As caldeiras das árvores devem apresentar uma dimensão mínima de 1 m2, no caso de árvores de pequeno e médio porte e de 2 m2 no caso de árvores de grande porte (...).
  • Em ruas estreitas e em locais onde a distância a paredes ou muros altos seja inferior a 5 m, só se devem plantar árvores de médio e pequeno porte, ou de copa estreita.
Para que conste: os plátanos são árvores de grande porte e de vastíssima copa; os passeios da Av. da Boavista têm 2 m de largura; e a área de cada caldeira não ultrapassa 1 m2.

A Câmara aprova regulamentos sem intenção de os cumprir? Ou, encandeados pelo refulgente prestígio do dream team, os técnicos camarários inibiram-se de rectificar estes erros de palmatória?

Foto: pva 0507 - plátano a furar a copa de um pinheiro-manso - Av. da Boavista, Porto

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