CCDRN: o gosto de proibir # 2
Está na altura de regressarmos, passadas já três semanas, ao caso dos jardins da CCDRN, um património que esse organismo quer vedar abusivamente ao usufruto público, privatizando-o em benefício dos seus funcionários e dirigentes. O uso que faço da palavra privatizar não é retórico: a CCDRN, na placa com que pretende proibir os utentes de aceder aos terrenos da Casa Allen à face da rua António Cardoso, escreve, em lapsus linguae revelador, que esse jardim é particular.
Seguindo a sugestão da Carla, escrevi, no dia 27 de Junho, uma carta ao Presidente da CCDRN sobre o acesso público ao jardim. Duas semanas depois, ainda não tive resposta - e ficaria na verdade muito surpreendido se alguma vez a tivesse.
Eis a carta na íntegra:
Exm.º Senhor Presidente da CCDRN
Rua da Rainha D. Estefânia, n.º 251
4150-304 Porto
Porto, 27 de Junho de 2006
Assunto: acesso público ao jardim da CCDRN
Exm.o Sr. Presidente:
O jardim da sede da CCDRN, à rua da Rainha D. Estefânia, é um exemplo precioso da arte dos jardins portuenses na viragem dos séculos XIX e XX. Como outros jardins da zona do Campo Alegre, hoje pertença da Universidade do Porto (como o Jardim Botânico, o Círculo Universitário ou a própria Faculdade de Arquitectura), insere-se num percurso histórico e patrimonial que recorda o que foram os grandes jardins privados de ilustres famílias portuenses como os Andresen, os Burmester e os Allen. Há traços comuns a todos esses jardins: as inúmeras camélias de porte arbóreo, o coleccionismo de árvores exóticas, a presença de estufas de aclimatação, os canteiros desenhados a buxo. Todo este património merece ampla referência no livro Jardins Históricos do Porto (edições Inapa, 2001), da autoria de Teresa Andresen e Teresa Portela Marques.
É pois natural que os turistas ou simples cidadãos que se interessem por jardins e valorizem este património queiram visitar, como parte do referido percurso, os jardins da CCDRN. E uma visita só não chega, pois os jardins mudam com as estações do ano e cada visita traz a sua surpresa. A mais recente e desagradável surpresa que tive foi a de ser impedido pelo vigilante de serviço, na passada sexta-feira, de visitar o jardim da CCDRN; e ontem uma amiga minha viveu igual experiência. Já antes, e incompreensivelmente, era proibido fotografar o jardim; agora também é proibido vê-lo.
É estranho que, funcionando na sede da CCDRN um centro de documentação aberto ao público ao qual o acesso se faz pelo jardim, se queira impedir o mesmo público de frequentar o jardim. Será para que não se veja o uso pouco digno que lhe tem sido dado, ocupado como está em grande parte pelo estacionamento?
Seja como for, esta atitude da CCDRN (semelhante à que o mesmo organismo tomou em relação ao jardim da Casa Allen, à rua de António Cardoso) é lesiva do natural usufruto, por parte dos cidadãos, de um espaço com alto valor patrimonial que estava, até há bem pouco tempo, aberto a quantos o quisessem admirar. Apesar de ser co-autor de um livro (À Sombra de Árvores com História, edição de 2004, já esgotada, da associação Campo Aberto) onde também se mostra e fala da monumental canforeira no jardim da CCDRN, não lhe peço autorização especial para frequentar o jardim. O que lhe peço é que esta decisão de o privatizar em benefício exclusivo da CCDRN e dos seus colaboradores seja anulada, e que ele volte a ser visitável pelo público em geral.
Agradecendo a atenção dispensada, apresento-lhe os meus melhores cumprimentos,
Paulo Ventura Araújo
9 comentários :
Sou um amante da Natureza, muito particularmente, de árvores-monumento.
Dado que o meu blog é generalista, confronto-me, com frequência, com a necessidade de colher informação acerca dos temas que me vão despertando o interesse.
De tudo um pouco.
Estou a descobrir que com o meu blog estou a aprender, quase todos os dias, coisas novas, o que me traz muito entusiasmado.
Coloquei ontem um post sobre uma árvore e tenho andado um tanto enredado no tema à sua volta.
Mais uma vez veio ao de cima a minha ignorância e, passo a passo, vim ter a este blog.
Muito interessante. Passarei a ser visitante assíduo.
Coloquei uma recomendação, até para me ser mais fácil linkar este vosso blog.
Estudei no Porto, no antigo ICP, ali na Rua de Entreparedes (1963/1996).
Saudações.
António
Ah, é claro que apoio esta carta.
Por aquilo que se deduz facilmente da sua leitura, estamos face a um abuso inqualificável.
António
Este é um dos problemas portugueses: o chefe! Chefe de repartição, chefe do gabinete, chefe do partido, chefe do organismo, chefe da comissão. Chamo-lhe "chefe", saloio, porque o que querem é mandar em alguma coisa ou alguma pessoa(as). E mandam mal; e reinam, proliferam, com um ofício, uma placazinha ... Estou a ver que precisamos de movimentos cívicos para tudo, até para visitar um jardim!
António: o antigo ICP chamou-se depois ISCAP e "iscapou" da cidade para as bandas do Hospital do São João; não sei que uso tem hoje o edifício de Entreparedes. Volte sempre ao Porto nestas visitas virtuais: é um gosto poder ser-lhe útil.
Bettips: de facto a prepotência, fortalecida pela impunidade, acaba quase sempre por vencer. Com isso perde a cidade e perdemos todos.
lamento a fraca sugestão e que os senhores sejam mal educados. de qualquer forma três semanas - medidas em tempo burocrático - talvez não sejam suficientes. até agosto.
p.s. já agora, e se me é permitido, e se a carta fosse reenviada também por outras pessoas?
Não é lapsus linguae. O Paulo parte do princípio de que o que é pago por todos nós, o património do Estado, deve ser de acesso público livre. Não é, e isto vale tanto para jardins como para edifícios. O facto é que aquele não é um jardim público, é um jardim particular do estado, por mais bizarro que isto possa soar. Em todo o lado, mesmo nos países mais liberais, existem espaços particulares do estado, com ou sem árvores. Se este, em particular devia ser ou não público, é outro assunto. Talvez existam falta de jardins públicos, e talvez esse devesse ser. E concordo quer lhe poderiam ter respondido. Não é por má criação que o fazem. Pode também parecer bizarro (novamente), mas os serviços do estado não têm que responder a toda a gente que lhes escreve. Devia haver um departamento de relações públicas para estas coisas? Talvez. E o guarda bem que podia deixá-lo ir ver o jardim, que diabo. Enfim, much ado about nothing, como dizia o outro. Mas gostei do seu blogue.
antónio
No tempo em que nesse edificio funcionava a Secretaria de Estado da Cultura o acesso ao jardim era livre. Havia uns diospireiros que davam uns diospiros magnificos.
Eu sei que há propriedade estatal que não é de acesso livre. Por exemplo, aceito que não se possa passear livremente no Palácio de Belém, ou entrar sem se ser convidado no gabinete do Primeiro Ministro. Mas a designação justa para tais situações é acesso reservado. Particular é (quase) sinónimo de privado, sendo vulgarmente usado por oposição a público. Mais exactamente, eu chamo particular à propriedade privada que pertence a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos (e não a uma empresa). No dicionário da Academia (o que tenho à mão, mas a ideia é confirmada por outros e melhores dicionários, como o da Porto Editora) diz-se, entre outras coisas, do adjectivo particular: «Que pertence a uma pessoa ou grupo, distinguindo-se de outros que dependem do Estado. Diferente de ESTATAL, OFICIAL.»
Fora a questão semântica (que é importante), resta saber se os jardins da CCDRN devem ser ou não de acesso reservado. No caso do da Rua Rainha D. Estefânia, isso parece-me incompatível com a existência de uma biblioteca que, estatutariamente, está aberta a todos os interessados. Quanto ao outro, à Rua António Cardoso, trata-se só de metade de um jardim. Talvez a importância e o secretismo do que se passa na velha casa justifiquem um cordão de segurança em volta dela. Talvez. Mas o que eu acho mesmo é que se trata de um caso de pura prepotência.
Paulo, a questão não é semântica, é jurídica: há o domínio privado do estado e há o domínio público do estado. Bom, é mais complicado que isto. Mas a doutrina sobre estas coisas está assente há muito, tanto aqui, como lá fora. Quanto ao resto, até concordo. Abra-se lá então o jardim. Mas "secretismo"? hhmmm... parece-me rebuscado.
antónio
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